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| imagem: gerado no Gemini |
Nesta segunda-feira (26/05), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) protocolaram um ofício no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pedindo providências urgentes diante da ausência de diretrizes socioambientais específicas para a instalação e operação de data centers no Brasil.
A medida responde a uma reunião recente com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na qual as organizações discutiram a Política Nacional de Data Centers. Apesar do encontro, as entidades ainda não tiveram acesso à minuta da política e denunciam falta de transparência no processo.
As organizações demonstram preocupação com o impacto ambiental crescente causado por data centers, especialmente diante da expansão da transformação digital e do uso intensivo de energia dessas infraestruturas. O Ministério do Meio Ambiente informou estar preparando um decreto regulatório, mas não detalhou qual área está à frente do trabalho. Já a questão energética está sendo tratada pelo Ministério de Minas e Energia, que tem sugerido, entre outras ações, o uso de energia nuclear — o que também levanta alertas ambientais.
Diante desse cenário, o ofício pede que o Conama se posicione, estabelecendo critérios e normas ambientais claras, com participação efetiva da sociedade civil. As organizações alertam para o risco de retrocessos e destacam a importância de políticas públicas que garantam responsabilidade socioambiental e transparência nas decisões que envolvem o setor.
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