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| Reprodução/Facebook de Tarcísio de Freitas |
O governo do Estado de São Paulo vem concedendo benefícios fiscais e condições especiais de renegociação a empresas que acumulam dívidas bilionárias em impostos, sobretudo ICMS, reacendendo o debate sobre justiça tributária e tratamento diferenciado a grandes devedores. Documentos da Dívida Ativa paulista e dados oficiais de benefícios fiscais mostram que, apenas em um recorte recente, 28 empresas com débitos que somam cerca de R$ 20,3 bilhões foram contempladas com aproximadamente R$ 289 milhões em créditos outorgados de ICMS.
Entre as empresas citadas nesse cruzamento de informações estão alguns dos maiores grupos econômicos do país, que aparecem simultaneamente na lista de grandes devedores e na relação de beneficiários de incentivos fiscais. Pelo menos quatro nomes se destacam nos levantamentos: BRF (alimentos), Claro (telecomunicações), Gerdau (siderurgia) e White Martins (gases industriais), todos apontados com dívidas tributárias elevadas em São Paulo e participação nos programas de crédito outorgado de ICMS. Juntas com as demais empresas do grupo de 28, essas companhias integram um universo que concentra dívidas bilionárias e ainda assim acessa renúncias e vantagens tributárias concedidas pelo Estado.
Os benefícios se dão principalmente por meio de créditos outorgados e outros mecanismos de renúncia de ICMS, além de programas de transação e parcelamento de débitos, que reduzem juros, multas e permitem longos prazos de pagamento. Em iniciativas como o Acordo Paulista, empresas com dívidas já inscritas em Dívida Ativa podem obter descontos expressivos e condições facilitadas, o que, na prática, torna mais barato regularizar valores que deixaram de ser pagos ao fisco ao longo dos anos.
A gestão estadual sustenta que a política de benefícios e renegociações serve para recuperar créditos considerados de difícil recebimento, preservar empregos e manter a competitividade da economia paulista. O governo afirma ainda ter promovido revisão de incentivos, com corte de parte das renúncias e tentativa de concentrar vantagens em setores com maior impacto em investimento e atividade econômica, estimando ganho potencial de arrecadação com essa revisão.
Especialistas em contas públicas e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, questionam a concessão de benefícios a empresas que figuram entre os maiores devedores, alertando para o risco de “premiar” quem sonega ou posterga sistematicamente o pagamento de tributos. Críticos argumentam que o tratamento dado a grandes grupos como BRF, Claro, Gerdau e White Martins contrasta com a rigidez aplicada a pequenos e médios contribuintes, além de reduzir recursos que poderiam ser destinados a áreas como saúde, educação e segurança. Nesse cenário, a lista de devedores beneficiados se tornou símbolo de uma disputa mais ampla sobre o papel do Estado: cobrar com rigor ou negociar amplamente com quem deve bilhões em impostos
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