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O Governo do Brasil, após o sucesso em retirar o país do Mapa da Fome da ONU em 2025, intensifica seus esforços no combate à insegurança alimentar grave com o lançamento do Protocolo Brasil Sem Fome. A iniciativa visa fortalecer a integração entre os sistemas públicos de saúde, assistência social e segurança alimentar para identificar, atender e acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade.
O Protocolo Brasil Sem Fome, parte integrante do Plano Brasil Sem Fome, busca aprimorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O objetivo é criar fluxos integrados de atendimento para pessoas em risco de insegurança alimentar em todo o território nacional.
A prioridade da estratégia são os 500 municípios com o maior número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar grave, conforme o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan). Esses municípios, listados na Portaria nº 1.148 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), receberão apoio técnico e estratégico para a implementação do Protocolo. No entanto, todos os municípios brasileiros poderão aderir à iniciativa e participar das atividades de formação autoinstrucional oferecidas pelo Governo.
Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, destacou que a proposta busca qualificar a resposta do poder público local às situações de insegurança alimentar e nutricional, por meio da coordenação intersetorial e do uso integrado de políticas, programas e serviços já existentes.
Os municípios que aderirem ao Protocolo contarão com o apoio técnico do Governo do Brasil e das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais. Este suporte inclui a construção da Cartografia de Respostas Locais, um instrumento que mapeia ações e programas federais, estaduais e municipais disponíveis no território, além de estratégias de priorização do público identificado.
Outro ponto crucial é a elaboração de um Fluxo Integrado de Atendimento Prioritário. Este fluxo, já em prática, inicia-se com a aplicação da Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria) na Atenção Primária à Saúde do SUS. A Tria permite determinar se uma família está em risco de insegurança alimentar, e a identificação dessas pessoas as coloca como público prioritário do Programa Bolsa Família, conforme a Portaria do MDS nº 1.097 de julho de 2025.
O registro da Tria no sistema eletrônico do SUS (e-SUS) é migrado para a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), qualificando a informação e permitindo que a gestão de programas sociais crie ou aprimore estratégias de atenção prioritária para atender e acompanhar essas pessoas.
O Protocolo Brasil Sem Fome já está sendo testado em um projeto-piloto em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e a Caisan do Estado do Pará, nos municípios de Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Ponta de Pedras, localizados na Ilha do Marajó. Essa experiência tem contribuído para identificar desafios e potencialidades, além de reforçar a articulação entre SUS, SUAS e Sisan nos territórios.
A adesão ao Protocolo é voluntária e envolve a manifestação de interesse dos estados e municípios, mediante assinatura de Termos de Aceite e, quando necessário, adesão ou compromisso de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O apoio técnico terá duração inicial de 12 meses e será coordenado pela Secretaria Executiva da Caisan Nacional.
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