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| imagem gerada por IA |
A inteligência artificial, os riscos às eleições e a regulação da economia digital estiveram no centro dos debates do 6º Congresso Brasileiro da Internet (CBI), realizado em Brasília. O evento reuniu autoridades, reguladores e representantes do setor financeiro e de tecnologia para discutir os desafios da governança digital no país.
Na abertura, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, alertou para os impactos inéditos da inteligência artificial sobre o processo democrático, especialmente diante do avanço de conteúdos falsos e manipulados. Segundo ela, o uso da tecnologia para distorcer fatos e disseminar desinformação exige respostas institucionais igualmente novas e eficazes.
A ministra destacou o risco do uso de IA para criação de deepfakes e conteúdos enganosos em disputas eleitorais, defendendo que a tecnologia deve estar subordinada aos interesses humanos. Ela também ressaltou a atuação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne especialistas para ampliar a oferta de informações confiáveis aos eleitores.
No mesmo painel, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques reforçou a necessidade de respostas rápidas da Justiça Eleitoral diante de fraudes digitais. Para ele, decisões tardias comprometem a eficácia do processo eleitoral. “Se tardou, já falhou”, afirmou, ao defender medidas preventivas contra conteúdos sintéticos próximos às eleições.
O tema ganha relevância com a aproximação do pleito de 2026 e a preocupação com o uso em larga escala da inteligência artificial para manipulação do debate público.
Outro destaque do congresso foi a divulgação de uma carta conjunta de entidades como Febraban, Abecs e Abranet em apoio às decisões técnicas do Banco Central. As instituições alertaram para o risco de insegurança jurídica após decisões judiciais que questionam atos da autoridade monetária, especialmente no processo de autorização de funcionamento de instituições financeiras.
O secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, anunciou que a autarquia deve publicar até julho um novo código de conduta, substituindo as regras atuais de 2008. O documento deve ampliar diretrizes de integridade e impactar também instituições reguladas.
Além disso, o Banco Central trabalha em um novo plano de integridade, com foco no mapeamento de funções críticas e na adoção de medidas para reduzir riscos institucionais.
O presidente interino do Cade, Diogo Thomson, afirmou que o projeto de lei sobre mercados digitais pode avançar na Câmara ainda em 2026. A proposta prevê regras específicas para plataformas com grande poder de mercado, permitindo a imposição de obrigações para garantir a concorrência.
Segundo Thomson, o texto ainda pode ser aprimorado durante a tramitação, com ajustes para maior clareza e efetividade regulatória.
O congresso também abordou temas como Pix, Open Finance, proteção de dados, prevenção a fraudes e o marco legal da inteligência artificial. Especialistas discutiram os impactos da chamada “economia da IA” e novas fronteiras tecnológicas, como computação quântica.
A presidente do Conselho Consultivo da Abranet, Carol Conway, destacou que a internet ocupa hoje papel central na economia e na vida pública. Para ela, o Brasil está em posição estratégica na construção de modelos de governança digital, mas enfrenta desafios como o aumento do letramento digital da população.
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