Senado adia votação do Estatuto do Aprendiz e amplia incerteza para jovens e empresas

imagem gerada por IA

Flavio Sartori

A votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, foi adiada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em abril após sete anos de tramitação, ainda não tem nova data definida para análise.

O adiamento ocorreu a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), após solicitação do senador Jacques Wagner (PT-BA), e foi acatado pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Durante a mesma sessão, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) apresentaram requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.

A decisão acendeu um alerta entre especialistas e entidades ligadas à aprendizagem profissional, especialmente diante da proximidade do recesso parlamentar de julho, que pode empurrar a discussão para o segundo semestre. Representantes do setor avaliam que o adiamento prolonga a insegurança jurídica e dificulta o planejamento de programas de aprendizagem em todo o país.

O Estatuto do Aprendiz é considerado estratégico para modernizar e ampliar o modelo de formação profissional de jovens, com impactos diretos na inclusão produtiva e na qualificação da mão de obra. Segundo entidades como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), a indefinição pode comprometer a expansão de vagas e atrasar avanços considerados essenciais.

Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, a demora na apreciação do projeto traz prejuízos de longo prazo. “Além de promover a inclusão social, essas iniciativas contribuem para a redução da evasão escolar e a formação de profissionais preparados para o mercado. Já esperamos sete anos, e a incerteza continua”, afirma.

De acordo com representantes do setor, eventuais mudanças no texto durante a tramitação no Senado também geram preocupação. Há o risco de impacto sobre cerca de 500 mil contratos de aprendizagem atualmente ativos, além de possíveis efeitos na abertura de novas vagas.

Enquanto a regulamentação segue indefinida, empresas, entidades formadoras e jovens permanecem sem clareza sobre as regras futuras. Na avaliação de especialistas, esse cenário tende a frear investimentos em programas de aprendizagem e limitar oportunidades de inserção qualificada no mercado de trabalho.