 |
Painel forense com as características das URLs denunciadas à SaferNet Brasil |
A SaferNet Brasil protocolou na quarta-feira (13) representação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo a fiscalização do Telegram, com base em pesquisa inédita sobre 14.969 endereços únicos da plataforma denunciados entre 2017 e 2026.
Dos endereços analisados, 1.958 (13,1%) permaneciam ativos e públicos no momento da verificação, feita neste mês. Desses, 1.093 apresentam indícios de material de violência sexual contra crianças e adolescentes, distribuídos entre perfis, canais, grupos e convites ativos. Outros 22 links estão associados a conteúdo de automutilação e incitação ao suicídio. A análise ainda revelou 468 canais até então desconhecidos da base de denúncias, e os dados mostram pico histórico de registros em julho de 2026 — sinal de que o problema se agrava desde 2024.
Para Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, o Telegram "não é apenas uma plataforma onde o abuso acontece, mas uma infraestrutura que, por sua arquitetura técnica, seu modelo de monetização e sua postura de moderação, estrutura e viabiliza a produção, a distribuição e a comercialização de material de violência sexual contra crianças e adolescentes em escala industrial".
A representação se apoia em mudanças recentes na legislação brasileira: o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026, obriga plataformas a remover e comunicar conteúdos ilícitos sob pena de multa de até R$ 50 milhões; decretos que atualizaram o Marco Civil da Internet; e a Lei nº 15.487/2026, que classificou como hediondos os crimes de administrar ou hospedar ambientes digitais voltados a esse tipo de material, incluindo conteúdo gerado por IA.
"O que mudou agora é o quadro legal: com o ECA Digital, os novos decretos do Marco Civil e a decisão definitiva do Supremo, a omissão sistemática do Telegram passou a ter consequências jurídicas objetivas no Brasil", afirma Tavares.
Um painel de dados que acompanha a representação mostra que o Telegram declarou 791.561 banimentos globais por material de abuso infantil, mas reportou apenas 5.699 decisões ao regulador europeu — cerca de 139 banimentos para cada decisão informada, com um apagão de 141 dias sem qualquer relatório enviado. A plataforma também está sob investigação da Ofcom, no Reino Unido, e responde a ação civil da eSafety Commissioner, na Austrália.
A pesquisa "Rostos Fabricados, Danos Reais", apresentada pela diretora Juliana Cunha na BBC Brasil, documentou como robôs de IA que geram nudes falsos ("nudificação") usam o Telegram como ambiente preferencial, cobrando assinaturas de até R$ 50 mensais pagas em criptomoedas e Telegram Stars — moeda interna sobre a qual a plataforma retém comissão de 15% a 30% por saque.
Quem encontrar conteúdo de abuso sexual infantil não deve acessar, salvar ou compartilhar o material. A orientação é denunciar de forma anônima em www.denuncie.org.br, com análise diária por técnicos do Ministério Público Federal.
Comentários
Postar um comentário