CGI.br defende transparência das plataformas digitais e retomada do debate sobre regulação

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Flavio Sartori

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou em 16 de novembro uma nota pública sobre o impacto das plataformas de redes sociais no debate público brasileiro. O texto foi aprovado na 10ª Reunião Ordinária de 2026. A manifestação ocorre diante de denúncias de possível interferência no processo eleitoral deste ano.

No documento, o Comitê defende a investigação das denúncias, mais transparência nos mecanismos de distribuição e recomendação de conteúdos e a retomada do debate legislativo sobre a regulação. Também destaca a importância de preservar a liberdade de expressão, a soberania digital e os direitos fundamentais, com participação social e multissetorial na construção das regras.

A nota lembra que, segundo o Painel TIC Integridade da Informação 2025, os usuários de internet brasileiros acessam informações predominantemente por plataformas digitais. Cita ainda que o período eleitoral foi marcado por denúncias de desequilíbrio na distribuição e no alcance de conteúdos. O texto menciona reportagem da Folha de S.Paulo de 16 de outubro, segundo a qual mais de 100 organizações acusaram big techs de interferir nas eleições. Também cita a manifestação de especialistas da ONU, que afirmaram que as empresas de tecnologia devem identificar, prevenir e enfrentar impactos adversos, inclusive na governança e na moderação de conteúdo.

Entre os pontos da nota estão:

  • Transparência: regulação e abertura dos mecanismos de distribuição, recomendação e geração de conteúdos, para prevenir situações como as denunciadas nas últimas eleições.
  • Investigação: apuração das graves denúncias de que esses mecanismos possam ter beneficiado determinadas candidaturas, afetando a isonomia do processo eleitoral.
  • Medidas contra ingerência: mecanismos para detectar e reduzir riscos de interferência indevida em processos democráticos. O texto cita como exemplos monetização, recomendação, impulsionamento e anúncios de conteúdo antidemocrático, além da contratação de disparos em massa de mensagens.
  • Integridade das eleições: as plataformas devem criar procedimentos de transparência para assegurar a integridade das campanhas, sobretudo quanto aos meios de ampliar a circulação de conteúdos.
  • Liberdade de expressão: salvaguardas e devido processo na moderação de conteúdo.

Soberania e direitos: proteger a soberania brasileira e o Estado Democrático de Direito, a autodeterminação informacional dos usuários e a integridade da informação, com auditabilidade e prestação de contas das plataformas.

O CGI.br destaca a relevância de retomar o debate público e legislativo para uma lei que centralize a regulação das plataformas de redes sociais. A proposta deve dar segurança jurídica adequada e proporcional às empresas. Ao mesmo tempo, deve garantir que a inovação e o desenvolvimento socioeconômico no campo digital não causem retrocessos na proteção de direitos fundamentais.

O Comitê recomenda que a discussão considere os princípios e as diretrizes de regulação de redes sociais que ele próprio publicou. Defende ainda que todo o processo legislativo e regulatório tenha ampla participação social e multissetorial. O órgão diz estar à disposição do Congresso Nacional e de outras instituições para colaborar.

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